DIREITOS HUMANOS - Deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, pede ao CNJ responsabilização de juíza por violar direitos de criança em SC - créditos Sul21
DIREITOS HUMANOS Deputada pede ao CNJ responsabilização de juíza por violar direitos de criança em SC. Juíza Janice Ribeiro Zimmer tentou demover uma menina de 11 anos, grávida por estupro, de realizar a interrupção da gestação. Deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, ingressou na tarde desta terça-feira (21) com um pedido de abertura de processo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que se apure a sua responsabilidade da juíza de Santa Catarina, Janice Ribeiro Zimmer, que tentou demover uma menina de 11 anos, grávida por estupro, de realizar a interrupção da gestação, separando-a da família. A legislação brasileira, destaca a parlamentar, é nítida quando ao direito da vítima em caso de estupro sobre a interrupção da gravidez, assim como a este caso agrega-se o risco de vida da vítima, por ser criança. “Essa conduta não po