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  DIREITO AMBIENTAL  STF derruba três decretos do governo Bolsonaro envolvendo o meio ambiente.  Confira mais sobre essa temática: https://lfsdireito.wordpress.com/category/direito-ambiental/    - - - - - - - - - - - -  Junte-se a nós: *Grupo no Whatsapp - Direito - https://chat.whatsapp.com/DDZ2B1Q2JhJGzLjiqR1QuA *Curta a página LFS Direito: https://www.facebook.com/lfsdireito *Direito - Catálogo Específico LFS Publicidade: https://www.dropbox.com/s/apbw6mjc7n5picw/Direito%20-%20Cat%C3%A1logo%20Espec%C3%ADfico%20LFS%20Publicidade.docx?dl=0  

  Bolsonaro concede indulto a deputado federal aliado condenado a 8 anos de prisão por atos antidemocráticos 2022-04-22 11:26:52丨portuguese.xinhuanet.com Rio de Janeiro, 21 abr (Xinhua) -- O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira a concessão de um indulto ao deputado federal Daniel Silveira, seu aliado, a quem a Suprema Corte condenou na véspera a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques aos juízes do próprio tribunal. Em uma transmissão ao vivo por rede social, Bolsonaro informou que faria uso do perdão de condenação a que tem como presidente para perdoar a pena de Silveira e, minutos depois, o indulto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União. Silveira, um ex-policial militar de 39 anos cumpre seu primeiro mandato como deputado federal, atualmente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi condenado na quarta-feira per 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de reclusã

  UA devem enfrentar seriamente sua deteriorante situação dos direitos humanos, diz China 2022-04-19 09:08:29丨portuguese.xinhuanet.com Beijing, 19 abr (Xinhua) -- Os Estados Unidos estão se tornando um país onde os direitos humanos são sistematicamente violados e devem refletir seriamente sobre como abordar as causas raízes da deterioração da situação dos direitos humanos, disse um porta-voz chinês na segunda-feira. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, fez as observações ao comentar sobre a morte de um homem de ascendência africana por um oficial branco durante uma operação policial em Michigan. O caso mais uma vez provocou críticas ferozes sobre discriminação racial e violência policial nos Estados Unidos. "Estamos profundamente preocupados com a deterioração da situação dos direitos humanos nos EUA. Um grande número de fatos mostra que a discriminação racial, os crimes com armas e a violência na aplicação da lei não existem em casos isolados e esporádi

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  Como ficam os ativos digitais após morte do proprietário Estudo apontou que 89% dos donos de criptomoedas se preocupam com essa herança, mas apenas 23% deles têm um plano documentado Empresa europeia Parity Technologies criou a Ternoa blockchain, projeto que visa cria capsulas de segurança em caso de falecimento Getty Images Artur Nicoceli do CNN Brasil Business Em São Paulo 03/04/2022 às 04:30 Compartilhe: Ouvir notícia Lidar com bens após a morte do proprietário é sempre uma burocracia, e ela pode ser ainda maior se considerarmos ativos de um mercado ainda não regulado, como de criptomoedas e NFTs. Diferente do que acontece com o saldo da conta bancária, em que basta um juiz solicitar os valores por meio de um pedido de herança, os ativos digitais possuem algumas barreiras na transmissão do patrimônio por serem decentralizados. Um estudo realizado pelo Cremation Institute apontou que 89% dos donos de criptomoedas se preocupam com o que acontecerá com os ativos depois que morrerem.