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  MILITARES QUE OPERAM MÁQUINAS DE RAIO X E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS TEM DIREITO A REGIME MÁXIMO DE TRABALHO DE 24 HORAS SEMANAIS Mais informações: (51) 986388430 -   https://api.whatsapp.com/ send?phone=5551986388430&te xt=Gostaria+de+falar+com+u m+advogado+ Contatos com um advogado:  https://forms.gle/ NXiJ22kQ3K2xxDhy6 - - - - MILITARES QUE OPERAM MÁQUINAS DE RAIO X E SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS TEM DIREITO A REGIME MÁXIMO DE TRABALHO DE 24 HORAS SEMANAIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DA DURAÇÃO MÁXIMA DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA UNIÃO QUE OPERAM DIRETAMENTE COM RAIOS X. Independentemente da categoria profissional, todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica que operam, de forma habitual, diretamente com raios X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação, têm o direito à redução da duração máxima da jornada de trabalho de 40 para 24 horas semanais prevista no art. 1º da Lei n. 1.234/1

Direito Internacional -  Processar a China por causa da COVID-19 viola a lei internacional, diz especialista. Leia matéria:  http://capitaofernandointernacional.blogspot.com/2020/05/processar-china-por-causa-da-covid-19.html    -------  LFS Publicidade: conheça nossos anunciantes e patrocinadores -  https://capitaofernandoanunciantes.blogspot.com/

PAINEL - *”Argumento de Noronha sobre cuidados ao marido não tem previsão legal, dizem advogados”*:  Advogados ouvidos pela coluna afirmam que, além de ser praticamente inédita a concessão de prisão domiciliar para uma pessoa foragida, caso de Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, não há previsão na lei sobre esposa cuidar do marido, ou vice-versa, argumento usado por João Otávio de Noronha para conceder o habeas corpus nesta quinta (9). O Código do Processo Penal diz que o juiz pode substituir a prisão por domiciliar quando for “mulher com filho de até 12 anos” ou “homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos. +++ Quando tem interesse, a imprensa questiona a ação da Justiça. Créditos FPA/FSP

3 formas abusivas de cobrar juros que encarecem as parcelas do seu imóvel. Créditos texto e foto: Dr Rafael Rocha Filho/Jusbrasil *  Leia artigo:  https://capitaofernandoimoveis.wordpress.com/2020/06/04/3-formas-abusivas-de-cobrar-juros-que-encarecem-as-parcelas-do-seu-imovel/

Alice Aquino 19 votos Citação por AR (correio) no NCPC – Entendimento do STJ pode ser fatal no andamento do seu processo O Código de Processo Civil é muito claro na questão de que é possível a citação por AR, o famoso Aviso de Recebimento via correio. Entretanto, desde a entrada em vigor do NCPC , muitos enten...   Leia Mais »   Créditos Alice Sampaio/Jusbrasil

ARTIGO – Queremos jogar indefinidamente – Por Dr Fernando J. Ribeiro Lins. Saiba mais: https://lfsdireito.wordpress.com/2020/07/03/artigo-queremos-jogar-indefinidamente-por-dr-fernando-j-ribeiro-lins/

FORÇA-TAREFA Dallagnol será julgado em conselho presidido por Aras por power-point contra Lula - UOL