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DIREITO - STJ rejeita recursos de Flávio Bolsonaro e mantém investigação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu rejeitar dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas", evitando assim a inutilização de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e mantendo a competência do juiz Flávio Itabaiana, do Rio de Janeiro, para cuidar das investigações na primeira instância, evitando que o processo voltasse à estaca zero. Créditos R7 -  Leia mais

Junior H. de Campos/Jusbrasil Separação total de bens: você sabia que tal regime não impede que seu marido ou esposa seja o seu(a) herdeiro(a)? O que não te contaram sobre o que pode acontecer quando o marido ou a esposa falece e eles viviam em regime de separação total de bens. Créditos  Júnior Henrique de Campos/Jusbrasil - leia artigo:  https://juniorhcampos.jusbrasil.com.br/artigos/845143861/separacao-total-de-bens-voce-sabia-que-tal-regime-nao-impede-que-seu-marido-ou-esposa-seja-o-seu-a-herdeiro-a

  DECISÃO UNÂNIME STF derruba uso da tese de 'legítima defesa da honra' para réus por feminicídio - créditos UOL

DIREITO - CORONAVÍRUS  STF dá 48h para governo federal dizer se pagou UTI para covid em SP A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o governo federal esclareça se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com covid-19 em São Paulo dada por ela no final de fevereiro. Créditos R7 -  Leia mais

  Ministro STF Nunes Marques pede vista e adia decisão sobre parcialidade de Sérgio Moro O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, pediu vista do processo que analisa a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de Nunes Marques adiou a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre o caso. Créditos R7. Leia mais