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O condomínio pode proibir ou limitar a locação por temporada (via Airbnb, Booking, etc.)? Créditos  - Dr Yago de Carvalho Vasconcelos/Jusbrasil* - Confira: https://lfsdireito.wordpress.com/2020/05/27/o-condominio-pode-proibir-ou-limitar-a-locacao-por-temporada-via-airbnb-booking-etc/    

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Direito Internacional -  Processar a China por causa da COVID-19 viola a lei internacional, diz especialista. Leia matéria:  http://capitaofernandointernacional.blogspot.com/2020/05/processar-china-por-causa-da-covid-19.html    -------  LFS Publicidade: conheça nossos anunciantes e patrocinadores -  https://capitaofernandoanunciantes.blogspot.com/

Advogado Generalista x Advogado Especialista: existe realmente diferença?  - por Gustavo Richard/Jusbrasil Recentemente, um cliente me procurou desesperado, pois haviam bloqueado cerca de R$ 15 mil reis em sua conta bancária, decorrente de uma Execução Fiscal iniciada em 2014. Este cliente também informou...   Leia Mais  -  https://guustavorichard.jusbrasil.com.br/artigos/850540996/advogado-generalista-x-advogado-especialista-existe-realmente-diferenca

Novas regras do auxílio-acidente em 2020  - por Alessandra Strazzi/Jusbrasil Neste artigo, iremos tratar sobre as atualizações referentes ao auxílio-acidente, benefício que, em razão de recentes mudanças legislativas e da edição de medidas provisórias, passou por profundas...  Leia Mais »

STF impõe derrota a Bolsonaro e derruba blindagem de atos contra ciência na pandemia Ministros firmaram maioria de que devem ser incluídos no conceito de erro grosseiro, presente da MP de Bolsonaro, medidas que não observem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo, passíveis de punição Fernanda Valente,  Conjur  -  Será considerado erro grosseiro de agente públicos atos administrativos que violem o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente por descumprimento de normas e critérios científicos e técnicos. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao manter a vigência da Medida Provisória 966, que restringiu a responsabilização dos agentes públicos a hipóteses de dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados ao combate da epidemia da Covid-19. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (21/5), e a maioria dos ministros seguiu o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Em seu voto, o ministro

MÓLESTIA POR EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE EM SERVIÇO - MILITARES Atualmente e já há muito tempo, se tem discutido na Justiça acerca da ocorrência de sinistro com militares, para se definir se esse evento seria ou não com relação de causa e efeito. Dessa forma, é inicialmente necessário destacar que a definição e conceituação de Acidente em Serviço é determinada pelo Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965. Assim, o Decreto das causas infortunistas expõe que: Art 2º Considera-se acidente em serviço para os fins ... ( Leia mais )

Juliana Marchiote Batista 13 votos Quero o divórcio, mas meu cônjuge não. O que fazer? O divórcio é direito potestativo, ou seja, não cabe qualquer discussão, é incontroverso. Pode ser concedido independentemente se o outro cônjuge concorda ou discorda, afinal, ninguém é obrigado a...   Leia Mais »   Créditos Juliana Marchiote Batista/Jusbrasil

Comprovando o tempo como doméstica para aposentadoria O artigo sobre a comprovação de tempo de trabalho da empregada doméstica visa auxiliar no problema de muitas seguradas que querem se aposentar e não conseguem , seja no INSS ou no Poder Judiciário,... Créditos Ian Ganciar Varella/Jusbrasil -  Leia Mais »

Junior H. de Campos/Jusbrasil Separação total de bens: você sabia que tal regime não impede que seu marido ou esposa seja o seu(a) herdeiro(a)? O que não te contaram sobre o que pode acontecer quando o marido ou a esposa falece e eles viviam em regime de separação total de bens. Créditos  Júnior Henrique de Campos/Jusbrasil - leia artigo:  https://juniorhcampos.jusbrasil.com.br/artigos/845143861/separacao-total-de-bens-voce-sabia-que-tal-regime-nao-impede-que-seu-marido-ou-esposa-seja-o-seu-a-herdeiro-a

Auxílio Reclusão: O que é? Quem tem direito? Quais os Requisitos? Qual o valor do benefício? Qual a duração do Benefício? O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso.  O benefício está previsto na Constituição Federal no artigo 201 , inciso IV no capítulo relativo à Previdência Social, cita o direito ao “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa... por Dra Priscylla Souza/Jusbrasil.  Leia Mais  https://priscyllasouza.jusbrasil.com.br/artigos/844453833/auxilio-reclusao-o-que-e-quem-tem-direito-quais-os-requisitos-qual-o-valor-do-beneficio-qual-a-duracao-do-beneficio

PAINEL - *”Decreto sobre academias é mais um desgaste, gera insegurança e é péssimo, diz ministro do STF”*:   O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse que o decreto assinado nesta segunda (11) por Jair Bolsonaro é "mais um desgaste para o poder central". O presidente inseriu academias, salões de beleza e barbearias no rol de serviços essenciais durante a pandemia. Governadores disseram que vão ignorar a medida e vão se pautar por orientações médicas. Para o ministro, a decisão de Bolsonaro deveria ter sido acertada com os outros entes da federação. "Mais um desgaste para o poder central frente aos cidadãos, gerando insegurança, o que é péssimo", disse Marco Aurélio ao Painel. "Uma medida assim pressupõe entendimento. Pressupõe acertar com quem está na ponta. Que são os governadores e prefeitos. A execução fica difícil", completou. O ministro da Saúde, Nelson Teich, participava de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto enquanto B

Quais são as principais Súmulas para Direito Constitucional?  Já tem anotado quais são as principais súmulas para Direito Constitucional?  Saiba mais - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/quais-sao-as-principais-sumulas-para-direito-constitucional/

Advogado 4.0: desafios e oportunidades na era digital  - Blog da Jusbrasil Um advogado 4.0 é aquele que entende que a era da inovação e sua influência no mundo jurídico não se trata de algo futuro, mas que já é realidade . Documentos elaborados automaticamente,...   Leia Mais »  

Militar com hérnia de disco incapacitante não pode ser licenciado. Saiba mais:  https://easadvocaciamilitar.wordpress.com/tag/administrativo-processo-de-reforma/ Contatos: (51) 986388430 -  http://wa.me/+5551986388430

DIREITO PENAL - O ministro do STF, Gilmar Mendes, absolve casal de associação para tráfico: "Direito não impõe à mulher dever de evitar companhia do esposo". O homem admitiu o tráfico, mas isentou a companheira, que afirmou desconhecer a atividade criminosa.  Leia matéria: https://www.migalhas.com.br/quentes/326378/gilmar-absolve-casal-de-associacao-para-trafico-direito-nao-impoe-a-mulher-dever-de-evitar-companhia-do-esposo

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DIREITO -  O que é a Lei de Segurança Nacional, evocada pelo Ministério Público para pedir investigação de protestos pró-ditadura.  Leia matéria: https://capitaofernando.blogspot.com/2020/05/o-que-e-lei-de-seguranca-nacional.html Facebook -  https://www.facebook.com/capitaofernandodireito/   Blog -  https://lfsdireito.wordpress.com/ Blog de notícias sobre Direito -  http://capitaofernandodireito.blogspot.com/ Publicidade -  https://capitaofernandoanunciantes.blogspot.com/search/label/Direito