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Estou com viagem marcada, mas o país de destino não está admitindo a entrada de brasileiros em razão da pandemia.  Tentei remarcar ou pedir reembolso, porém, a companhia aérea exigiu taxas, diferença tarifária e multa. E agora doutor (a)?  Créditos José Victor Gomes Peixoto/Jusbrasil, leia artigo - https://victorpeixotoadvrj.jusbrasil.com.br/artigos/867425525/estou-com-viagem-marcada-mas-o-pais-de-destino-nao-esta-admitindo-a-entrada-de-brasileiros-em-razao-da-pandemia

Superior Tribunal Militar completa 212 anos e produz vídeo sobre sua história e funcionamento Nesta quarta-feira (1º), o Superior Tribunal Militar (STM) completa 212 anos de história no julgamento de crimes militares previstos em Lei. Para comemorar a data, o Tribunal produziu um vídeo relatando a sua missão e funcionamento.   Assista ao vídeo em comemoração ao aniversário do STM. Todos os anos a data é lembrada por meio da solenidade da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), criada em 1957 para homenagear servidores, magistrados e personalidades que tenham contribuído com o trabalho da Justiça Militar da União. Este ano, no entanto, o evento teve de ser suspenso como medida para impedir a disseminação do novo Coronavírus. História No dia 29 de novembro de 1807 partiram do porto de Lisboa com o objetivo de se estabelecerem na cidade do Rio de Janeiro, o Príncipe Regente D. João e a maior parte de sua corte, atracando primeiramente em Salvador, em janeiro de 1808, e chegando ao seu

24/06/2020 STM - Medidas de prevenção à Covid-19 são prorrogadas até o dia 31 de julho no Superior Tribunal Militar.  Leia mais: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/10613-medidas-de-prevencao-a-covid-19-sao-prorrogadas-ate-dia-31-de-julho 

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DIREITO MILITARES REFORMADOS POR DOENÇA E A MELHORIA NOS VENCIMENTOS. SAIBA MAIS: https://lfsdireito.wordpress.com/2020/04/01/militares-reformados-por-doenca-e-a-melhoria-nos-vencimentos

CIVIL QUE COMETER CRIME MILITAR SERÁ JULGADO MONOCRATICAMENTE POR JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR - Saiba mais:  https://easadvocaciamilitar.wordpress.com/2019/06/03/civil-que-cometer-crime-militar-sera-julgado-monocraticamente-por-juiz-federal-da-justica-militar/

3 formas abusivas de cobrar juros que encarecem as parcelas do seu imóvel. Créditos texto e foto: Dr Rafael Rocha Filho/Jusbrasil *  Leia artigo: https://capitaofernandoimoveis.wordpress.com/2020/06/04/3-formas-abusivas-de-cobrar-juros-que-encarecem-as-parcelas-do-seu-imovel/

CNJ regulamenta os serviços notariais eletrônicos Artigo de Euclides de Oliveira - publicado por Euclides de Oliveira/Jusbrasil CNJ REGULAMENTA OS SERVIÇOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS – PROVIMENTO 100/2020. Euclides de Oliveira. Doutor em Direito Civil pela USP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-presidente do IBDFAMSP. Advogado e consultor jurídico em São Paulo. O Provimento n. 100, do Conselho Nacional de Justiça, publicado em 26 de maio de 2020, constitui importante regulamentação administrativa dos atos notariais realizados por meio eletrônico. Seu objetivo é trazer segurança na prática desses atos, facilitar sua realização pelos eficientes meios audiovisuais, uniformizar esses procedimentos em todo o território nacional, e preservar a realização dos serviços especialmente em épocas de necessária segregação social causada pela epidemia do Corona Virus (COVID 19). Não se trata de inovação de cunho legislativo, porque refugiria à competência do CNJ. Tem nature