Créditos CNN. OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunais Proposta de Emenda à Constituição deve ser enviada esta semana para o Congresso Nacional Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Divulgação/Alexandre Motta Elijonas Maia da CNN Brasília 13/04/2024 às 13:05 | Atualizado 13/04/2024 às 13:07 Compartilhe: ouvir notícia 0:00 1.0x A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar sustentações orais de advogados em plenários. PUBLICIDADE A proposta é para garantir a sustentação em todos os tribunais, mas, em especial, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Ordem dos Advogados, a Lei que garante a sustentação oral tem sido desrespeitada. “A OAB é legítima para propor esse debate sobre uma PEC. Tentamos o diálogo desde o início da gestão, em 2022, mas isso tem se mostrado insuficiente. Por isso nós vamos buscar esclarecer a questão a