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  ANPR divulga lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República A lista é apenas uma sugestão e o presidente Lula já indicou que não irá segui-la Leia mais »

LFS DIREITO - DIREITOS HUMANOS: China divulga relatório sobre violações de direitos humanos nos EUA em 2022 - créditos Agência Xinhua. Confira nosso Acúmulo sobre Direitos Humanos: https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Direitos%20Humanos *Participe do nosso grupo no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/JgUl9XjZYWK5MicJurqnTl *Siga nosso Instagram: @redelfsdecomunicacao --- http://www.instagram.com/redelfsdecomunicacao -----------------

Fernando Collor, ex-presidente da República e ex-senador Jefferson Rudy/Agência Senado LFS DIREITO - DIREITO PENAL: STF condena Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Corte ainda precisa definir cálculo da pena; Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para absolver ex-senador. Leia nosso Acúmulo sobre Direito Penal:  https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Direito%20Penal  

  STF condena Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Corte ainda precisa definir cálculo da pena; Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para absolver ex-senador Fernando Collor, ex-presidente da República e ex-senador Jefferson Rudy/Agência Senado Lucas Mendes da CNN em Brasília 25/05/2023 às 16:09 | Atualizado 25/05/2023 às 17:19 Compartilhe: Ouvir notícia O Supremo Tribunal Federal ( STF ) concluiu nesta quinta-feira (25) o julgamento para condenar o ex-presidente e ex-senador  Fernando Collor , de 73 anos, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um esquema na  BR Distribuidora . Ainda está sendo definido o  cálculo da pena a ser imposta a Collor . O enquadramento das condutas do ex-senador nesses dois crimes recebeu o voto de oito magistrados. A ministra Rosa Weber, presidente da Corte, foi a última a votar. PUBLICIDADE Definida a condenação e a pena, ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. A sessão desta q

  Moraes determina cumprimento de pena de Daniel Silveira Decisão vem depois de o STF derrubar indulto de perdão; ex-deputado está preso preventivamente desde fevereiro Ex-deputado Daniel Silveira Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lucas Mendes da CNN em Brasília 23/05/2023 às 16:44 | Atualizado 23/05/2023 às 16:57 Compartilhe: Ouvir notícia O ministro  Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), o cumprimento imediato da pena de condenação imposta ao ex-deputado  Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão foi dada após o Supremo invalidar,  por 8 a 2, o decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia perdoado a pena imposta a Silveira. PUBLICIDADE O então deputado foi condenado pela Corte, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. O Supremo também condenou Silveira à suspensão de direitos políticos (o que o torna i

  Entenda o julgamento sobre juiz de garantias no STF, pautado para quarta-feira (24) Medida foi suspensa em 2020 por decisão do ministro Luiz Fux; integrantes da Corte cobraram definição sobre o tema Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Lucas Mendes da CNN em Brasília 22/05/2023 às 04:00 Compartilhe: Ouvir notícia O Supremo Tribunal Federal ( STF ) pautou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que contestam a criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo  Congresso  e sancionado pelo então presidente  Jair Bolsonaro  (PL) em dezembro de 2019. A aplicação foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão do ministro Luiz Fux, então vice-presidente do STF. PUBLICIDADE O juiz de garantias é um magistrado que atuaria só na fase de instrução do processo e seria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Tem a função de gar

Fachin defende pena de 33 anos de prisão para Collor por esquema de corrupção apontado na Lava Jato   © AP Photo / Eraldo Peres A pena sugerida pelo ministro foi maior do que a proposta pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Araújo pediu a condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. Créditos Sputnik, leia matéria completa:  https://sputniknewsbrasil.com.br/20230517/fachin-defende-pena-de-33-anos-de-prisao-para-collor-por-esquema-de-corrupcao-apontado-na-lava-jato-28879804.html  

 Direito Eleitoral Deltan Dallagnol perde mandato após decisão unânime do TSE Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato Lucas Mendes da CNN em Brasília 16/05/2023 às 20:55 | Atualizado 17/05/2023 às 06:49 Compartilhe: Ouvir notícia Deltan Dallagnol  (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na  Câmara dos Deputados . O cumprimento da medida deve ser imediato. O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. PUBLICIDADE O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido. Ex-coordenador da  força tarefa da Lava Ja