DIREITO --- Presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ) concede indulto a deputado federal aliado condenado a 8 anos de prisão por atos antidemocráticos

 

Bolsonaro concede indulto a deputado federal aliado condenado a 8 anos de prisão por atos antidemocráticos

2022-04-22 11:26:52丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 21 abr (Xinhua) -- O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quinta-feira a concessão de um indulto ao deputado federal Daniel Silveira, seu aliado, a quem a Suprema Corte condenou na véspera a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques aos juízes do próprio tribunal.

Em uma transmissão ao vivo por rede social, Bolsonaro informou que faria uso do perdão de condenação a que tem como presidente para perdoar a pena de Silveira e, minutos depois, o indulto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Silveira, um ex-policial militar de 39 anos cumpre seu primeiro mandato como deputado federal, atualmente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Foi condenado na quarta-feira per 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de reclusão, à perda do mandato e dos direitos políticos, além de ter que pagar uma multa de 200 mil reais (US$ 44 mil), por ataques aos juízes da Suprema Corte e a instituições federais.

Bolsonaro justificou sua decisão alegando que é "constitucional" e disse que a sociedade está em "comoção" pela condenação de Silveira, quem, segundo ele, "somente fez uso de sua liberdade de expressão" nos ataques.

"Assim, com o intuito de homenagear o valor da Justiça e a pacificação social no Brasil, a clemência presidencial é uma medida não apenas cabível como necessária para que a nação possa caminhar rumo aos objetivos traçados na Constituição da República, fundamentos que amparam a promulgação deste decreto", afirmou Bolsonaro.

Silveira tinha sido detido em fevereiro de 2021 após publicar um vídeo no qual defendia a destituição dos juízes da Suprema Corte, o que foi considerado como um ato inconstitucional.

Desde então, foi condenado outras vezes e sofreu medidas restritivas por não cumprir ordens judiciais, como o uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados.

O indulto anunciado por Bolsonaro causou uma grande polêmica no país. O STF não poderá se manifestar enquanto não for acionado, mas vários deputados já informaram que solicitarão a Suprema Corte para revogar a decisão presidencial.