LFS DIREITO - DIREITO ELEITORAL
PGR diz ter recuperado vídeo apagado por Bolsonaro que questiona eleição
Órgão considera o material fundamental para eventual denúncia contra ex-presidente em inquérito que apura atos de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (15) que conseguiu recuperar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que havia questionamentos às urnas eletrônicas e mentiras sobre as eleições.
A informação e o relatório de perícia foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura os suspeitos de incitarem os atos de 8 de janeiro.
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A PGR considera o vídeo fundamental para que possa eventualmente denunciar o ex-presidente por incitação ao crime em decorrência dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Em comunicado, a PGR disse que a recuperação do vídeo vai “viabilizar a continuidade da persecução penal contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como permitirão apurar a responsabilidade da empresa Meta em relação à não preservação do conteúdo”.
O vídeo foi postado no perfil de Bolsonaro no Facebook em 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques às sedes dos Três Poderes. Nele, o procurador Felipe Gimenez, de Mato Grosso do Sul (MS), defende que a eleição de Lula foi fraudada e que o voto eletrônico não é confiável. O recorte mostra a legenda “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.
A empresa Meta, responsável pela plataforma, informou no começo do mês que o conteúdo não está disponível por não ter sido intimada a tempo para preservar o material. Em agosto, a empresa já havia informado que o vídeo foi deletado por Bolsonaro e que não estava mais disponível nos seus servidores.
Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, “diante da inércia da empresa”, técnicos do Ministério Público Federal (MPF) passaram a agir diretamente para tentar recuperar o vídeo da postagem “com as cautelas necessárias à garantia de autenticidade do arquivo”.
O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF. O órgão conseguiu “obter post e cópia do vídeo a partir de outras fontes, especificamente pela plataforma ‘METAMEMO’, que produziu extração do conteúdo de interesse, a partir de acesso à postagem original, com as cautelas necessárias à preservação dos dados”.
Segundo Carlos Frederico Santos, portais jornalísticos também registraram a postagem, “inclusive com reprodução do vídeo postado por Jair Messias Bolsonaro”. Os elementos foram então coletados e certificados com os respectivos códigos para “atestar origem, autenticidade e integridade dos dados”.
A PGR solicitou por três vezes a preservação do material. O último pedido levou Moraes a determinar à Meta, no começo do mês, o envio do material em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Entenda
O ex-presidente foi incluído no inquérito por ordem de Moraes a pedido da PGR. Bolsonaro passou a figurar na investigação por causa de uma publicação feita em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro.
Na ocasião, ele postou um vídeo com desinformação sobre as eleições e que contestava o resultado eleitoral, dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo. Apagou horas depois.
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação partiu de representação assinada por integrantes do MPF. O documento sugeriu que, ao fazer a publicação questionando a regularidade das eleições, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.
A Procuradoria-Geral da República argumentou na ocasião que a conduta do ex-presidente deveria ser investigada, mesmo tendo sido feita depois do dia dos atos de 8 de janeiro.
Pelo caso, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 26 de abril. Aos investigadores, ele disse que fez a postagem por erro e que não tinha interesse em publicar o material.
Também afirmou que queria enviar o vídeo para si mesmo para assistir depois, e que a eleição é página virada em sua vida.
A defesa do ex-presidente afirmou que ele estava sob efeito de morfina quando fez a publicação do vídeo. Bolsonaro estava internado em um hospital nos Estados Unidos para tratar de uma obstrução intestinal.
O subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que militantes bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília foram influenciados por teorias conspiratórias que questionavam a vitória de Lula.
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