LFS DIREITO - PENAL: O que é o processo de extradição, que deve obrigar Thiago Brennand a voltar ao Brasil - créditos CNN
O que é o processo de extradição, que deve obrigar Thiago Brennand a voltar ao Brasil
O empresário acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça a mulheres, deve ser extraditado dos Emirados Árabes Unidos ainda nesta semana; ele é alvo de cinco pedidos de prisão preventiva
O empresário brasileiro Thiago Brennand, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça a mulheres, deve voltar dos Emirados Árabes Unidos para o Brasil ainda nesta semana para responder às acusações através do processo de extradição.
Integrantes da Polícia Federal (PF) devem seguir para Dubai nesta terça-feira (18) para buscá-lo e a previsão é que ele chegue em solo brasileiro nesta sexta-feira (21).
O processo de extradição é o ato no qual um país entrega uma pessoa que está sendo investigada, processada ou já foi condenada por um ou mais crimes ao país que a reclama, para que esse indivíduo possa responder pelas acusações ou cumprir a pena.
Para que um cidadão seja extraditado, é preciso que haja decretação de prisão preventiva ou condenação definitiva contra ele. No caso de Brennand, o empresário é alvo de cinco pedidos de prisão preventiva.
Logo após os primeiros mandados serem emitidos, Brennand embarcou para os Emirados Árabes, onde chegou a ser preso. No entanto, pagou fiança e levava vida normal até esta segunda-feira (17), quando foi preso novamente.
Para a professora de direito internacional da Universidade de São Paulo Maristela Basso, o fato de os Emirados Árabes terem acatado ao pedido de extradição, feito no fim do ano passado pelo governo brasileiro, é “um gesto muito importante de aproximação entre os dois países”.
As autoridades árabes assinaram a autorização no sábado (15), durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país.
Basso ainda avalia que o gesto estabelece um princípio de reciprocidade entre os dois países. “Em uma outra ocasião, quando estiver aqui alguém procurado pelos Emirados Árabes, o Brasil também deve conceder a extradição”, falou.
Lula foi questionado no fim de semana sobre a extradição e afirmou que o assunto não foi abordado oficialmente com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos, mas disse que o empresário merece ser punido e “tem que pagar” pelo que fez.
Ao chegar ao Brasil, Brennand será entregue à divisão de capturas da Polícia Civil de São Paulo. Ele já chegará ao país na condição de preso.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que, a partir da presença do empresário em solo brasileiro, as ações em andamento contra ele serão aceleradas.
A defesa de Thiago Brennand nega as acusações contra o empresário.
Entenda o caso
Em 2022, veio à tona um vídeo do empresário agredindo a modelo Helena Gomes, dentro de uma academia de ginástica localizada em um shopping center de São Paulo. Depois de formalizada a denúncia, pelo menos outras 11 mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo, informando sobre outras agressões.
O empresário se recusou a entregar o passaporte e, em setembro de 2022, teve a prisão decretada. Logo que os primeiros mandados foram emitidos, Brennand embarcou para os Emirados Árabes, onde chegou a ser preso pela Polícia Federal em Abu Dhabi. Ele pagou fiança e foi liberado no dia seguinte.
Em março deste ano, uma nova prisão preventiva foi decretada pela justiça. Neste mês, a defesa do empresário pediu a revogação dos mandados de prisão, permitindo, assim, que ele pudesse voltar ao Brasil.
Recentemente, o nome dele voltou a figurar em uma das listas da Interpol, o que facilitou a nova prisão. Até então, o empresário era considerado foragido pela Polícia Civil, uma vez que saiu do país e está há mais de seis meses nos Emirados Árabes.
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