Especialistas em direito discutem processo de extradição de Allan dos Santos
Governo retomou o processo de extradição do blogueiro bolsonarista
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Interpol e o governo dos Estados Unidos para retomar o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Allan é considerado foragido da Justiça brasileira desde que teve uma prisão preventiva decretada em 2021, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em painel realizado pela CNN neste sábado (7), professores e especialistas em direito discutiram questões relativas ao processo de extradição.
O professor de direito constitucional e promotor de Justiça Clever Vasconcelos avalia que existem duas alternativas para o retorno do blogueiro ao Brasil, a deportação ou a extradição.
“Então, me parece do ponto de vista jurídico, o Brasil se acha correto no sentido de pedir a extradição. Agora, tem um dado muito importante a esse respeito: me parece que ele não está em condição de permanência nos Estados Unidos. Se ele não está em condição de permanência nos Estados Unidos, nem necessitaria da extradição, seria o caso de deportação dos Estados Unidos para o Brasil”, disse.
A professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso afirma que o processo de extradição seria mais eficaz neste momento.
“A extradição nesse momento vai ser mais rápida, mais eficiente para o Brasil. Muito provavelmente, o Allan dos Santos está nos Estados Unidos em situação irregular. Ele deve ter entrado com visto de turismo, aquele que nós que somos do mundo dos negócios, da diplomacia ou militar, entramos nos EUA. Então esse período do visto tradicional de turismo já se esgotou”, pontua, Maristela.
“Se já se esgotou e ele não conseguiu fazer novos papeis, e provavelmente ele nem deu entrada nos papeis de continuação de vistos de trabalho, de negócios ou de investimentos, até por que estaria deixando algum endereço, que por ventura ele não quer que seja descoberto. Então, se ele não regularizou essa situação depois do esgotamento do visto, ele está em situação irregular”, prossegue.
O advogado criminalista e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Davi Tangerino afirma que Allan dos Santos tem desafiado as instituições democráticas.
“O ministro Alexandre de Moraes cancelou o passaporte do Allan dos Santos. Então, independente da questão do visto agora o documento que dá suporte ao visto é juridicamente inválido. Já há um antigo pedido de cooperação internacional para a entrega desse nacional brasileiro pelas autoridades americanas às autoridades brasileiras”, disse.
“O fato é que é um sujeito que vem desafiando a autoridade da Corte, as instituições democráticas, que não faz muita questão de se esconder. Foi visto diversas vezes, de maneira vergonhosa, na minha opinião, ao lado de autoridades públicas importantes, em território americano. Agora há um reforço, parece que o novo governo brasileiro está levando mais a sério o pedido feito pelo Supremo e agora é uma questão política”, prossegue.
Assista à íntegra do painel acima.
(Publicado por Lucas Rocha)
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