Min STF Luiz Fux - Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ----- 2 anos no STF e no CNJ: prestando contas à sociedade
2 anos no STF e no CNJ: prestando contas à sociedade
O sonho e a honra se unem quando um juiz de carreira não só passa a integrar o Supremo Tribunal Federal, como mais expressivo se torna em sendo magistrado há mais de 40 anos passa a chefiar todo o Poder Judiciário na condição de presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça. Depois de dois anos nesta missão, deixo o cargo em 12 de setembro de 2022 com a sensação de dever cumprido e com projetos realizados para melhoria da prestação da Justiça ao cidadão.
Assumi no momento em que a pandemia de Covid-19 ainda assolava o mundo. A vacina, que nos ajudou a trilhar o caminho de volta à normalidade, ainda não havia chegado ao Brasil. O distanciamento social exigido naquele momento me separou fisicamente de meus pares, o que de certa forma prejudicou nossa convivência mercê de ter nos mantido unidos, entretanto, forçoso concordar que o “olho no olho” faz toda a diferença em qualquer tipo de relação.
Não bastassem a pandemia e as questões inerentes a ela, os ataques ao Supremo e seus integrantes foram fatores inusitados na minha gestão na Presidência do STF. Claro que as decisões de uma Suprema Corte, por vezes, são controversas e alvo de críticas – e isso faz parte da essência do estado democrático de direito. Mas não se tratou de críticas apenas, e sim de uma tentativa de deslegitimação da Corte que, muito embora, tenha permanecido firme na defesa da Constituição.
Disse em meu discurso de encerramento do mandato e repito: Daqui a algumas décadas, tenho a convicção de que as nossas e as próximas gerações, mais distanciadas das paixões que inebriam os nossos dias, olharão para trás e reconhecerão a atuação do Poder Judiciário em prol da estabilidade institucional da nação, da proteção dos direitos humanos e da guarda da democracia.
Sobre os projetos realizados, o STF em minha gestão passou de 65% para 100% dos serviços prestados ao cidadão e à comunidade jurídica por meio eletrônico. Também foi a primeira Suprema Corte do mundo a institucionalizar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o que significou priorizar julgamentos sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Mais de 95% dos casos julgados na minha Presidência se referiam a um dos ODSs que visam uma sociedade mais justa e igualitária, sempre com foco na preservação do meio ambiente e na redução das desigualdades.
Em razão de um trabalho excepcional realizado pela equipe do STF no gerenciamento dos processos, o que envolveu inteligência artificial e cooperação com outros tribunais, houve um aumento de mais de 40% no julgamento de casos com repercussão geral – aqueles cujas decisões influenciam nas instâncias inferiores, o que afeta o cidadão em seu dia a dia. Graças a isso, mais de 300 mil processos foram resolvidos definitivamente pelos tribunais de segundo grau, deixando de ir desnecessariamente ao STF. Além disso, esse mesmo trabalho contribuiu para que tenhamos hoje o menor acervo em 27 anos, com 22 mil processos em trâmite no Tribunal.
Também criamos um dos mais ambiciosos projetos de transparência da história do Supremo Tribunal Federal, o Programa Corte Aberta, por meio da qual uma equipe multidisciplinar de mais de 70 técnicos unificou e estruturou todas as nossas bases de dados processuais públicos e as disponibilizou ao cidadão brasileiro sob a forma de painéis estatísticos intuitivos e acessíveis. A monocratização das liminares foi substituída pelo referendo do Plenário Virtual Urgente.
No Conselho Nacional de Justiça, a proteção dos direitos humanos, idealizado por meio do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, tornou-se um canal aberto de diálogo com a sociedade. O Observatório do Meio Ambiente, também criado na minha gestão, é pioneiro no mundo na detecção de áreas de desmatamento e de regiões de demandas ambientais, tudo monitorado por plataformas digitais.
Assim como no STF, o CNJ fomentou o acesso à Justiça Digital, por meio do “Programa Justiça 4.0”, que abrange um conjunto de ações e projetos que empregam o uso colaborativo de novas tecnologias, como o Juízo 100% Digital, já implantado em mais de 5.200 serventias judiciais, que leva a tramitação processual a um ambiente integralmente virtual, com expressiva redução de despesas no Judiciário, e o Balcão Virtual de atendimento ao público. Conforme o Justiça em Números de 2022, as despesas totais do Judiciário sofreram uma redução de 5,6% em 2021, correspondente a um gasto de R$ 6,2 bilhões menos do que em 2020.
No STF e no CNJ visamos, nos últimos dois anos, a ampliação do acesso à justiça e de sua eficiência, bem como a concretização dos direitos humanos. Um Poder Judiciário forte precisa fazer a diferença na vida de cada cidadão, e foi por isso que trabalhamos incansavelmente.
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