LFS DIREITO - ELEITORAL: TSE diploma presidentes desde 1946; saiba o que é o rito que marca fim das eleições --- créditos CNN
TSE diploma presidentes desde 1946; saiba o que é o rito que marca fim das eleições
Diplomação de Lula e Alckmin está prevista para o dia 12 de dezembro, às 14h; cerimônia será a 12ª na história do Brasil
A diplomação é um rito que antecede a posse e que marca o fim do processo eleitoral. Ela formaliza o resultado das eleições e a escolha da população, tendo sido o primeiro documento do tipo expedido em 1946.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.
Na solenidade, Lula e Alckmin receberão documentos, chamados de “diplomas”, assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Assim, estarão habilitados para exercerem os mandatos.
A cerimônia só acontece após o fim dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Na terça-feira (6), a Corte Eleitoral aprovou as contas da chapa que venceu a corrida presidencial. Sem essa confirmação, por exemplo, Lula e Alckmin não poderiam exercer os cargos a que foram eleitos em 2022.
O evento desta segunda será o 12° do tipo na história do Brasil, estando previsto no Código Eleitoral. O primeiro documento do tipo expedido foi em 1946, quando Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente da República. Isso foi realizado até o início da Ditadura Civil-Militar, em 1964.
Só após a redemocratização que os “diplomas” voltaram a ser entregues. Desde então, todas as diplomações aconteceram na sede da Corte Eleitoral na Praça dos Tribunais Superiores. A única exceção foi a segunda diplomação de Dilma, ocorrida na atual sede do TSE.
História da diplomação
“O termo ‘diploma’ está previsto nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil, quando as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos”, explica o site oficial do TSE.
Na Primeira República, ou seja, desde o final do Século XIX, era entregue um documento que certificava que o candidato venceu a votação, mas ele não era igual aos “diplomas” de hoje, que são uma espécie de certificado.
Segundo pesquisas do TSE, foi verificado que eles recebiam os extratos da apuração da eleição contendo os resultados finais. Essa prática se manteve até a publicação do Código Eleitoral, em 1950.
Esses primeiros documentos não tinham muitos detalhes estéticos, que começaram a ser incorporados a partir de 1990. Desde 1994, a confecção dos “diplomas” é responsabilidade da Casa da Moeda.
Além disso, há elementos de segurança presentes, desde marca d’água até impressão no mesmo papel usado nas cédulas de dinheiro.
É possível visualizar os diplomas anteriores no site da Justiça Eleitoral, buscando a palavra “diploma” através deste link.
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