Pular para o conteúdo principal

Min STF André Mendonça é sorteado relator de pedido de impeachment contra ministro da Defesa

 

Mendonça é sorteado relator de pedido de impeachment contra ministro da Defesa

Na quarta-feira (16), Alexandre de Moraes enviou uma petição semelhante para avaliação da PGR

Ministro do STF André Mendonça
Ministro do STF André MendonçaAdriano Machado/Reuters (01.dez.2021)

Gabriela Coelhoda CNN

Ouvir notícia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator de um pedido de de impeachment contra o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. O pedido foi apresentado por um grupo de advogados.

A petição dos advogados cita crime de responsabilidade por conta da nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.

Na quarta-feira (16), Alexandre de Moraes enviou um pedido semelhante para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta ação foi apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ).

Na petição anexada ao inquérito que investiga as milícias digitais no Supremo, o deputado afirmou que o ministro da Defesa deve ser investigado por crime de responsabilidade por “exercício ilegítimo de suas funções”, uma vez que colocou em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro.

O deputado pediu também que o Supremo determine que os órgãos do Poder Executivo não façam manifestações públicas que questionem o processo eleitoral.

Créditos CNN

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

LFS DIREITO: Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente e aplica multa de R$ 1 milhão por dia - créditos CNN

LFS DIREITO:  Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente e aplica multa de R$ 1 milhão por dia. Créditos CNN  - - - - -  Siga nosso Instagram @redelfsdecomunicacao  ---  http://www.instagram.com/redelfsdecomunicacao  - - - - -  *Participe do nosso grupo LFS Direito no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/JgUl9XjZYWK5MicJurqnTl *Siga nosso Instagram --  @redelfsdecomunicacao  ---  http://www.instagram.com/redelfsdecomunicacao *Confira nosso Acúmulo sobre Direito Eleitoral: https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Direito%20Eleitoral * Confira nosso Acúmulo sobre Direito Previdenciário: https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Direito%20Previdenci%C3%A1rio   *Confira nosso Acúmulo sobre Justiça Federal Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente e aplica multa de R$ 1 milhão por dia Decisão foi tomada após aplicativo cumprir "de forma precária" determinação de fornecimento de dados sobre grupos nazistas que utilizam a pl

DIREITO PENAL - Em decisão unânime, STF derruba uso da tese de 'legítima defesa da honra' para réus por feminicídio

  DECISÃO UNÂNIME STF derruba uso da tese de 'legítima defesa da honra' para réus por feminicídio - créditos UOL

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF   1  /  1 Raul Spinassé sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 às 11h37 A OAB Nacional obteve decisão favorável na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, movida em face do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”.   Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo. Na ação, foi questionada a constitucionalidade de diversas normativas, as quais, de acordo com os requerentes, criam obstáculos para o pagamento de precatórios ao cidadão, “ao autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios”. Entre elas, estão o § 9º do art. 100 da Co