DIREITO ELEITORAL - Presidente Jair Bolsonaro acena enquanto lidera motociata com simpatizantes em São Paulo

 

MP Eleitoral pede ao TSE multa para Bolsonaro por propaganda antecipada

© AFP 2021 / Miguel Schincariol

BRASIL

12:57 19.06.2021URL curta

6225

Nos siga no

Procurador diz que presidente da República fez campanha antecipada ao exibir camiseta alusiva a sua reeleição em ato de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá, Pará.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público, informa o portal Consultor Jurídico neste sábado (19).

Em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural, promovida em Marabá, Pará, na sexta-feira (18), Bolsonaro exibiu uma camiseta com a mensagem: "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022". O evento foi transmitido ao vivo em rede nacional pela TV Brasil.

​​Para o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, autor da representação, ao fazer expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e à pretensa candidatura, além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é proibido vedado pela legislação eleitoral, pois causa desequilíbrio na disputa.

"Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022", diz Brill de Góes, citado pela mídia.

Na representação, o vice-PGE lembra que esta não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza ator oficiais de governo para promover sua candidatura. Em abril, durante viagem oficial a Manaus, Amazonas, o presidente posou para fotografia, ao lado de apoiadores, segurando um banner com a mensagem: "Direita Amazonas - Presidente - Bolsonaro 2022".

Durante o evento em Marabá, o presidente voltou a afirmar que o Brasil passa por um "problema de inflação" e ressaltou o auxílio emergencial, que, garante, custou R$ 300 bilhões aos cofres públicos. "Isso equivale a dez anos de Bolsa Família." 

Créditos Sputnik