Supremo Tribunal Federal confirma inocência do ex-presidente Lula
Suprema Corte brasileira confirma "parcialidade" do ex-juiz Sérgio Moro ao condenar Lula
Brasília, 22 abr (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil confirmou nesta quinta-feira a decisão da Segunda Turma da Corte que declarou o ex-juiz Sérgio Moro "parcial" no julgamento por suposta corrupção e lavagem de dinheiro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) à prisão.
Sete dos onze juízes do STF votaram a favor de se manter a decisão, dois votaram contra e os dois restantes devem manifestar seu voto quando a discussão do caso for retomada. O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) feito pelo ministro Marco Aurelio Mello, mas com a formação da maioria, o resultado deve ser mantido.
A decisão da Segunda Turma foi apreciada pelo plenário da Corte porque ao anular as condenações de Lula em decisão individual, em 8 de março, por considerar que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba não era o "juiz natural" das causas, o ministro Edson Fachin entendeu que, com a anulação não deveria haver o julgamento de um pedido da defesa de declaração de suspeição de Moro.
Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu julgar o pedido, em 23 de março, e, por 3 votos a 2 declarou o ex-juiz "parcial" e no julgamento de hoje, a maioria foi formada basicamente devido ao entendimento jurídico de que o plenário não pode rever uma decisão da Turma.
"É uma vitória do direito sobre a arbitrariedade. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do poder judicial no Brasil", afirmaram os advogados do ex-presidente após a maioria alcançada no STF.
Em seu pedido, a defesa de Lula argumentou que Moro agiu movido por interesses políticos e que isso se tornou evidente quando Jair Bolsonaro, vencedor nas eleições presidenciais de 2018, nomeou Moro como ministro da Justiça, cargo que renunciou em 2020 por divergências com o mandatário.
Lula foi condenado por Moro em 2017 por supostamente ter recebido um apartamento triplex no litoral de São Paulo de uma construtora, em troca de contrato com a Petrobras.
Um tribunal de segunda instância confirmou a condenação, o que o impediu de disputar as eleições, além de mantê-lo preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, quando foi solto após o STF decidir que a prisão não poderia ocorrer até que o caso fosse julgado em todas as instâncias judiciais.
Tramitavam na 13ª Vara de Curitiba (estado do Paraná) quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, que foram anulados com a decisão de Fachin e agora, após votação do plenário do STF nesta quinta-feira, serão enviados à Justiça Federal em Brasília. Com a confirmação da parcialidade de Moro, o caso do triplex terá que começar do zero.
O ex-presidente já estava elegível desde a anulação decretada em março por Fachin e a confirmação da suspeição do ex-juiz reforça as declarações de Lula, que sempre se disse inocente e vítima de uma conspiração para tirá-lo da disputa eleitoral de 2018, na qual era favorito, segundo as pesquisas de opinião da época.
Aos 75 anos, Lula ainda não confirmou se disputará a presidência em 2022, mas desde que surgiu a possibilidade, tornou-se o principal fato novo da política brasileira.
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