Código Civil da China entra em vigor

2021-01-02 15:24:25丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 2 jan (Xinhua) -- O Código Civil da China entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira, substituindo as prévias leis civis separadas do país.

O Código Civil foi aprovado em 28 de maio de 2020 na terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China.

Além das disposições gerais e suplementares, o Código Civil inclui seis partes sobre direitos reais, contratos, direitos pessoais, matrimoniais e familiares, herança e responsabilidade civil.

Trata-se da primeira lei chinesa a ter o título de "código" desde a fundação da República Popular da China, em 1949.

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