Pular para o conteúdo principal

Lula falará ao Conselho Nacional de Direitos Humanos

Lula falará ao Conselho Nacional de Direitos Humanos
A juíza Carolina Lebbos autorizou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente seja ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para analisar a possibilidade de violação no seu direito à defesa. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (17). "Será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato", afirma a defesa
(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)
247 - A juíza Carolina Lebbos autorizou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Lula seja ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para analisar a possibilidade de violação no seu direito à defesa. 
O órgão havia aberto um processo de sindicância em julho para investigar se Lula teve seu direito de defesa cerceado. A audiência em que Lula será ouvido está marcada para a próxima terça-feira (17) em Curitiba, onde Lula está preso.
O procedimento foi aberto após a divulgação dos vazamentos de conversas entre autoridades da Lava Jato pelo site The Intercept, que escancararam a trama política para que Lula fosse condenado sem provas e preso para que não disputasse as eleições de 2018.
"Será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos  que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato", manifestou-se a defesa, em nota assinada pela advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:
“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos  que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato. As referidas violações foram comunicadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 em um processo com amplo conjunto probatório. Hoje, o processo injusto ao qual Lula foi submetido é cabalmente comprovado pelo importante trabalho jornalístico do The Intercept e outros veículos, no que se denominou vazajato. A injustiça contra o ex-presidente Lula é um dos maiores ataques à nossa democracia.”  
Valeska T. Zanin Martins.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

LFS DIREITO: Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente e aplica multa de R$ 1 milhão por dia - créditos CNN

LFS DIREITO:  Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente e aplica multa de R$ 1 milhão por dia. Créditos CNN  - - - - -  Siga nosso Instagram @redelfsdecomunicacao  ---  http://www.instagram.com/redelfsdecomunicacao  - - - - -  *Participe do nosso grupo LFS Direito no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/JgUl9XjZYWK5MicJurqnTl *Siga nosso Instagram --  @redelfsdecomunicacao  ---  http://www.instagram.com/redelfsdecomunicacao *Confira nosso Acúmulo sobre Direito Eleitoral: https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Direito%20Eleitoral * Confira nosso Acúmulo sobre Direito Previdenciário: https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Direito%20Previdenci%C3%A1rio   *Confira nosso Acúmulo sobre Justiça Federal Justiça Federal manda suspender Telegram temporariamente e aplica multa de R$ 1 milhão por dia Decisão foi tomada após aplicativo cumprir "de forma precária" determinação de fornecimento de dados sobre grupos nazistas que utilizam a pl

DIREITO PENAL - Em decisão unânime, STF derruba uso da tese de 'legítima defesa da honra' para réus por feminicídio

  DECISÃO UNÂNIME STF derruba uso da tese de 'legítima defesa da honra' para réus por feminicídio - créditos UOL

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF   1  /  1 Raul Spinassé sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 às 11h37 A OAB Nacional obteve decisão favorável na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 7064, movida em face do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade de normas relativas aos regimes fiscal e de pagamento de precatórios, como a Emenda Constitucional 114/2021, conhecida como “PEC do Calote”.   Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo. Na ação, foi questionada a constitucionalidade de diversas normativas, as quais, de acordo com os requerentes, criam obstáculos para o pagamento de precatórios ao cidadão, “ao autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios”. Entre elas, estão o § 9º do art. 100 da Co